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Doutrina » Penal Publicado em 20 de Setembro de 2001 - 01:00
Liberdade denegada
Joilson Gouveia - O autor é Bel em Direito e servidor castrense estadual.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 27 de Março de 2023 - 13:29
Escravidão contemporânea
Na legislação brasileira, o artigo 149 do Código Penal prevê os elementos que caracterizam a redução de um ser humano à condição análoga à de escravo. São eles: a submissão a trabalhos forçados ou a jornadas exaustivas, a sujeição a condições degradantes de trabalho e a restrição de locomoção do trabalhador. Em 1995, o Brasil foi um dos primeiros países a reconhecer oficialmente a existência de trabalho forçado em seu território perante a comunidade internacional. A partir de então, o país adotou a terminologia “trabalho escravo” ao instituir as políticas públicas que tratam do crime e procedeu com um conjunto de esforços visando a sua erradicação, tornando-se uma referência mundial no combate a essa grave violação dos direitos humanos.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2023 - 09:55
Empresa de moda é condenada por submeter trabalhadores bolivianos a condições degradantes
O serviço de costura era feito dentro de uma casa precária, que também servia de moradia.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2019 - 12:55
Fazendeiro que fornecia curral como alojamento é condenado por dano moral coletivo
O valor fixado pela 1ª Turma foi de R$ 200 mil.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2015 - 10:35
JT é competente para julgar ação do MPT sobre políticas municipais contra trabalho infantil
O TST decidiu que a Justiça do Trabalho tem competência para julgar ação civil pública em que o Ministério Público do Trabalho (MPT) requer a condenação do Município de Chapadinha (MA) para que implemente políticas públicas com o objetivo de erradicar e prevenir o trabalho infantil. A decisão, proferida na quarta-feira (6/8), determinou também o retorno do processo à primeira instância, que prosseguirá no julgamento da ação
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2014 - 10:15
Câmara pode votar regulamentação da emenda das domésticas na semana que vem
Oriunda da chamada PEC das Domésticas, norma estende aos empregos domésticos direitos assegurados aos demais trabalhadores. Alguns benefícios, no entanto, ainda dependem de regulamentação
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2009 - 01:00
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Agosto de 2023 - 17:39
Entenda o processo de tokenização dos ativos imobiliários
Por Guilherme Guidi.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 26 de Junho de 2023 - 16:12
Trabalho escravo contemporâneo
Por Giovanna Tawada, advogada trabalhista e sócia no Feltrin Brasil Tawada Advogados.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2014 - 17:45
Pedido de vista adia conclusão de recurso que questiona demarcação em favor de índios guarani-kaiowá
Fazendeiro questiona declaração de sua fazenda como posse dos indígenas
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2012 - 18:00
Presidente veta artigos do novo Código Florestal
Dilma vetou 12 artigos e fez 32 alterações no novo Código Florestal que promoviam o desmatamento
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2006 - 11:56
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2005 - 10:08
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2022 - 16:02
Gestão de risco de crédito é o instrumento mais eficaz para reduzir inadimplência
Instrumentos de análise do cliente são ferramentas de prevenção para a estabilidade do negócio.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2013 - 13:45
Contrato com acréscimo anual não pode ser capitalizado
O acréscimo de 20% no valor da indenização firmado em contrato de seguro de vida que já prevê correção monetária não pode ser capitalizado
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2010 - 15:53
Tecnologia ajuda a acelerar julgamento dos processos
Tecnologia a serviço do Porder Judiciário
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2006 - 11:59
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2022 - 15:57
Legaltechs: Alto índice de inadimplência impulsionam serviços de gestão de risco de crédito no Brasil
Instrumentos de análise do cliente são ferramentas de prevenção para a estabilidade do negócio.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 13:50
Fazendeiro é condenado por manter trabalhadores em regime de escravidão
Além de pagar indenização por danos morais coletivos de R$ 390 mil reais, o réu deverá indenizar individualmente em R$ 30 mil reais os trabalhadores
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2012 - 19:00
MPF/MT: propostas visam melhorar repressão ao crime de trabalho escravo
MPF participou de seminário sobre trabalho escravo realizado pelo MPT, em que foram apresentadas as propostas para erradicar o crime